Cardápios em pictogramas passam a ser obrigatórios para estabelecimentos que vendem alimentos e bebidas a pessoas com TEA, na Paraíba

30/04/2026

Cardápios em pictogramas passam a ser obrigatórios para estabelecimentos que vendem alimentos e bebidas a pessoas com TEA Reprodução/TV Globo Cardápios em pictogramas passam a ser obrigatórios para estabelecimentos que vendam bebidas ou alimentos para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Paraíba. A lei foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) e já está em vigor. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp De acordo com o texto da lei, ficou estabelecida a obrigatoriedade de disponibilização desses cardápios impressos na forma de pictogramas, ou seja, símbolos em desenhos figurativos que representem os itens oferecidos. A intenção da lei é proporcionar um atendimento inclusivo às pessoas com TEA. Também ficou estabelecido que a Prefeitura de João Pessoa vai poder estabelecer critérios mínimos para o cumprimento da lei, assim como disponibilizar modelos padronizados de pictogramas. Caso os estabelecimentos comerciais descumpram a determinação, pode haver advertência com prazo para regularização, e, persistindo a infração, estará sujeito a multa no valor entre 50 a 100 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba, a depender do tamanho do estabelecimento, a qual será aplicada em dobro em caso de reincidência. Vídeos em alta no g1 Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

FONTE: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/04/30/cardapios-pictogramas-obrigatorios-estabelecimentos-alimentos-bebidas-pessoas-com-tea-na-paraiba.ghtml

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